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Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) - 63º BI

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COMÉRCIO EXTERIOR: NÃO SERÃO AGENDADAS VISTORIAS DOS DIAS 22 A 26 DE JULHO DE 2024

 

 

 

ATUALIZAÇÃO DE DADOS DAS ENTIDADES DE TIRO NO SISGCORP

Com o Decreto 11.615, de 21 JUL 23, ficou determinado que as entidades de tiro devem atender às condicionantes do Art 38, do predito Decreto, devendo cumprir o que prescreve a legislação vigente.

Atenção especial deverá ser dada ao dimensionamento e análise global da questão da distância das entidades de tiro de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados.

Diante do exposto, as entidades de tiro deverão inserir as coordenadas geográficas (latitude e longitude) de seus depósitos, no SisGCorp, ainda no mês de NOVEMBRO. O pecitado sistema já possui local apropriado para que procedam o registro de seus depósitos.

 

 


Produto Controlado pelo Exército (PCE) - LISTA DE PCE
É aquele cujo poder de destruição, ou outra propriedade, pode causar danos a pessoas ou coisas e deve ter suas atividades restritas a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas.

    

 

LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – 5ª RM

LISTA DE MUNICÍPIOS DE JURISDIÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE PCE – SFPC / 63º BI


SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS

 

municao20x27COMUNICADO DE COMPRA DE MUNIÇÃOmunicao20x27

 

   

  

  

  

  


 
 INFORMATIVOS DFPC
 
 
 
 
 

AVISOS IMPORTANTES

Dúvidas sobre outros assuntos referentes a Produtos Controlados pelo Exército devem ser endereçadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato pelo fone (48) 3954- 5218.

 

Processo assinado por procuração (modelo de procuração):
Nos processos assinados por procuração, a própria procuração (com firma reconhecida) e identidade (cópia autenticada) do procurador devem fazer parte do processo.

 

No caso de transmissão do processo por meio digital:
A procuração deve ser original e com firma reconhecida e a cópia da identidade do procurador deve ser autenticada e os dois documentos devem fazer parte do processo.
Despachante sem procuração original pode dar entrada em processos, mas não podem receber documento ou informações de processos.

 


OUTROS LINKS ÚTEIS

ATENÇÃO: Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, as certidões do modelo "Criminal" no Primeiro Grau e Segundo Grau deverão ser solicitadas tanto no sistema e-Proc quanto no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade.

 


 

LINKS DE OUTROS ORGÃOS E INSTITUIÇÕES


 

Horário de atendimento ao público SFPC/63ºBI
Atendimento a pessoa física e jurídica: 3ª e 5ª Feira das 10:00h às 11:20h
Despachante: 2ª Feira das 10:00h às 11:20h e 13:30h às 16:30h (conforme agendamento)

Endereço de correspondência:
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados / 63º Batalhão de Infantaria
Rua General Eurico Gaspar Dutra, 831, Estreito, Florianópolis - SC, CEP 88075-100
Telefone de contato: (48) 3954-5218
E-mail de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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